O orçamento secreto do governo Bolsonaro
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No governo Bolsonaro, bilhões de reais foram enviados por meio das emendas de relator, sem que se soubesse qual deputado ou senador tinha indicado o dinheiro. O mecanismo ajudava o governo a ganhar apoio no Congresso. O STF o declarou inconstitucional em 2022, e a PF achou desvios ligados a essas verbas.
O que aconteceu8
- As emendas de relator, conhecidas pela sigla RP9, foram criadas em 2019 e começaram a ser usadas em 2020. Elas permitiam mandar dinheiro da União sem identificar o parlamentar que pediu a verba nem deixar claro o destino. O nome orçamento secreto foi dado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o esquema. (CNN Brasil (Comprova))
- Segundo o Comprova, Bolsonaro chegou a vetar a medida, mas depois recuou, e o próprio governo enviou ao Congresso o texto que criou esse tipo de emenda. O mecanismo ajudava o presidente a negociar apoio com as bancadas do Congresso. (CNN Brasil (Comprova))
- No debate da eleição de 2022, Bolsonaro disse que vetou o orçamento secreto e que não tinha nada a ver com isso. O Comprova classificou a fala como enganosa. (CNN Brasil (Comprova))
- O PT também teve papel. Em novembro de 2021, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) desempatou a votação no Senado a favor do texto que mantinha os repasses, contra a orientação do próprio partido. (CNN Brasil (Comprova))
- Em outubro de 2022, a PF fez as primeiras prisões ligadas ao orçamento secreto. A suspeita era de fraude no SUS no Maranhão: prefeituras registravam exames que nunca aconteceram para receber verbas dessas emendas. Só em Igarapé Grande, o desvio teria sido de pelo menos R$ 7 milhões. (piauí)
- No mesmo mês, a PF disse ter encontrado indícios de corrupção na Codevasf, estatal entregue por Bolsonaro ao centrão e turbinada por emendas. Um gerente da empresa no Maranhão foi acusado de receber cerca de R$ 250 mil de empresas investigadas por fraude em licitações. (Folha de S.Paulo)
- Em dezembro de 2022, o STF decidiu por 6 votos a 5 que as emendas de relator são inconstitucionais. A relatora, ministra Rosa Weber, disse que o modelo prejudicava a distribuição dos recursos e dificultava saber onde o dinheiro era aplicado. (Agência Brasil)
- O problema não acabou. Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino suspendeu um trecho de lei aprovado pelo Congresso que permitiria pagar restos do orçamento secreto. Em 2026, a CNN mostrou que emendas de comissão, já no governo Lula, repetem a falta de transparência sobre quem indica o dinheiro. (Agência Brasil, CNN Brasil)
Situação hoje e o que eles dizem
Situação hoje: As emendas de relator foram declaradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022. As investigações citadas nesta ficha miram desvios em prefeituras, empresas e na Codevasf, não Bolsonaro pessoalmente. O ministro Flávio Dino, do STF, segue cobrando transparência das emendas parlamentares, inclusive no governo Lula.
O que eles dizem: Bolsonaro afirma que vetou o orçamento secreto e que o Congresso derrubou o veto. No debate de 2022, disse: 'Não tenho nada a ver com isso', e acusou o PT de ter votado para derrubar o veto. Aliados lembram que o dinheiro era indicado por parlamentares, e não pelo presidente.
Como usar na conversa
- Comece por um valor comum: o dinheiro é do contribuinte, e ele tem direito de saber quem mandou a verba e para onde. Pergunte se a pessoa acha certo um deputado indicar milhões sem pôr o nome.
- Seja honesto sobre o PT e sobre as emendas de hoje. Diga que a crítica vale para todos. Isso tira a conversa do Fla-Flu e mostra que você defende a regra, não um partido.
- Se a pessoa disser que Bolsonaro vetou, não discuta no grito. Mostre a checagem do Comprova, que conta que ele vetou, recuou e assinou o texto que criou o mecanismo.
Cuidado para não exagerar
- Não diga que Bolsonaro desviou dinheiro do orçamento secreto. As investigações citadas aqui apontam desvios de prefeituras, empresas e servidores, não dele.
- Não diga que o PT não teve nada a ver. Um senador do PT deu o voto que desempatou a favor do mecanismo em 2021.
- Não diga que o problema acabou com a saída de Bolsonaro. Emendas sem transparência continuam no governo Lula, e o STF segue cobrando.
- Não chame todo o dinheiro de roubo. O problema central é a falta de transparência, que facilita desvios. Os desvios apurados até agora são casos específicos.
Para mostrar na conversa4
- Vídeo · EstadãoOrçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no CongressoA reportagem do Estadão que revelou o esquema, com o caso dos tratores.
- Vídeo · TV BrasilSTF considera orçamento secreto inconstitucionalA decisão do STF de dezembro de 2022.
- Vídeo · EstadãoEntenda o orçamento secreto e a nova decisão de Rosa WeberExplicação simples de como as emendas de relator funcionavam.
- Notícia · CNN Brasil (Comprova)Saiba o que é e como funciona o orçamento secretoA checagem sobre o veto de Bolsonaro e o papel do PT. Equilibrada, boa para quem desconfia de imprensa de lado.
Fontes6
- CNN Brasil (Comprova): Saiba o que é e como funciona o orçamento secreto
- piauí: PF faz as primeiras prisões do orçamento secreto
- Folha de S.Paulo: PF diz ter encontrado corrupção na estatal Codevasf
- Agência Brasil: STF considera orçamento secreto inconstitucional
- Agência Brasil: Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
- CNN Brasil: Emendas parlamentares de comissão revivem orçamento secreto; entenda